Processo 277445/15
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 25/06/2015 15:21
Autuado em 25/06/2015 15:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1920/2019 da Segunda Câmara, de 18/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2019 Acórdão   1920/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
09/07/2019 Acórdão   1920/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Ex-Gestor AILTON NEVES
Ex-Gestor LILIAN RAMOS NARLOCH
Ex-Gestor OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2018 13:41 AR do Ofício OCN - 4315/2018 - DP
26/10/2018 10:35 Devolução do Ofício OCN - 4041/2018 - DP
16/10/2017 13:32 AR do Ofício ODL - 2015/2017 - DP
10/05/2017 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 346371/17
08/11/2016 10:41 do Protocolo 901657/16
17/10/2016 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846907/16
29/03/2016 16:46 do Protocolo 253949/16
15/03/2016 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 205901/16
29/02/2016 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145658/16
11/02/2016 16:34 do Protocolo 94138/16
02/02/2016 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Parecer - 12997/15 - SMPjTC, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 104/16 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/08/2019 Instrução de Cobrança   1176/ 2019   
CMEX  21/08/2019 Instrução de Cobrança   1177/ 2019   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4315/ 2018   
DP  05/10/2018 Ofício de Contraditório   4041/ 2018   
DP  15/09/2017 Ofício de Diligência   2015/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2019 2102 Acórdão nº 1920/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 09/07/2019
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1454/2018
07/05/2018 1818 Despacho Processual Diverso nº 673/2018
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1449/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 746/2017
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4540/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1853/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 472/2016
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 297/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 104/2016
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1813/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1144/2015
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6818/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:43 CMEX  
15/08/2019 13:43 CMEX  
15/08/2019 13:43 CMEX  
24/07/2019 10:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 940/2019 -
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
22/07/2019 13:57 PGC Ciência de Decisão nº 248/2019 -
19/07/2019 14:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 681/2019 -
09/07/2019 14:52 S2C Acórdão nº 1920/2019 -
06/02/2019 12:57 GCILB  
04/10/2018 18:09 DP Informação nº 10915/2018 -
04/10/2018 18:09 DP Ofício de Contraditório nº 4041/2018 -
04/10/2018 18:09 DP Ofício de Contraditório nº 4315/2018 -
14/05/2018 17:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1454/2018 -
14/05/2018 12:06 SMPJTC  
03/05/2018 11:18 PGC Parecer nº 593/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela regularidade do objeto inspecionado quanto ao Poder Legislativo. Pela irregularidade no que se refere ao Poder Executivo, com aplicação das sanções sugeridas pela COFAP.
03/05/2018 08:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 984/2018 -
19/04/2018 19:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 673/2018 -
22/11/2017 09:17 COFAP Parecer nº 3595/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NOVA INÉRCIA DO MUNICÍPIO. CONFIGURADAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AUSENTE NOS AUTOS PROVA DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO. PELA APLICAÇÃO DE MULTA AO EX-GESTOR. PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDIN
08/08/2017 10:51 DP Informação nº 12395/2017 -
08/08/2017 10:51 DP Ofício de Diligência nº 2015/2017 -
27/07/2017 13:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1449/2017 -
19/06/2017 11:22 COFAP Parecer nº 2280/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REGULARIZADO O FEITO EM RELAÇAO AO PODER LEGISLATIVO. NOVA COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
25/04/2017 08:57 DP  
18/04/2017 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 746/2017 -
17/04/2017 09:28 COFAP  
07/04/2017 17:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4540/2017 -
17/10/2016 13:22 COFAP Parecer nº 1104/2017 - DILIGÊNCIA À ORIGEM (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAIS DE QUARAQUEÇABA). NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/09/2016 08:54 DP Informação nº 17233/2016 -
06/09/2016 20:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1853/2016 -
30/03/2016 16:00 COFAP Parecer nº 9054/2016 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO E À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA PARA ESCLARECIMENTOS E INSTRUÇÃO DO FEITO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/03/2016 09:56 DP  
01/03/2016 10:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 472/2016 -
26/02/2016 10:57 DP Informação nº 4595/2016 -
17/02/2016 07:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 297/2016 -
16/02/2016 09:34 DICAP  
28/01/2016 15:56 DP Informação nº 2470/2016 -
28/01/2016 15:56 DP Informação nº 3168/2016 -
20/01/2016 15:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 104/2016 -
15/10/2015 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 202/2016 -
15/10/2015 16:13 SMPjTC Parecer nº 116/2016 - Citação dos interessados Ementa. Relatório de Inspeção. Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Preliminarmente pela prévia citação dos interessados.
06/10/2015 13:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1813/2015 -
06/07/2015 11:52 SMPjTC  
25/06/2015 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1144/2015 -
25/06/2015 15:21 DP  

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